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Declaração , de 5 de Janeiro

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 2/1952, Série I de 1952-01-05.
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Sumário

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38534, que dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 36977 (lei orgânica da Administração dos Portos do Douro e Leixões)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2456466.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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