1951-08-22 - Portaria 13657 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar durante os meses de Julho a Setembro de 1951 à Legação de Portugal em Dublim várias quantias para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado - Altera a Portaria n.º 13535

1951-08-22 - Portaria 13658 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas províncias ultramarinas de S. Tomé e Príncipe e Timor, destinados, respectivamente, a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província e a custear os encargos com a compra de um barco para o serviço de cabotagem

1951-08-22 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 38348, que insere disposições relativas à isenção de direitos e de outras imposições aduaneiras aplicáveis nas alfândegas do ultramar

1951-08-22 - Alteração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Alteração à tabela de abonos de viagens do pessoal da rede de ambulâncias postais, inserta no Diário do Governo n.º 108, de 7 de Junho de 1950