1951-07-07 - Portaria 13595 - Ministério do Exército - 1.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição

Altera várias disposições do Regulamento para a Promoção aos Postos Inferiores do Exército, aprovado pela Portaria n.º 6972

1951-07-07 - Portaria 13596 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição - Estado-Maior do Exército

Introduz alterações no Regulamento do Centro de Instrução de Artilharia Contra Aeronaves, publicado na Ordem do Exército n.º 9, 1.ª série, de 1948 - Suprime a coluna «Centro de instrução» do quadro XI anexo à Portaria n º 12087, que reorganiza os quadros e efectivos de diversas armas e serviços do Exército

1951-07-07 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas - Repartição dos Serviços Administrativos - Secção de Expediente e Pessoal

Declaração de ter sido aprovado, por despacho do Ministro das Finanças, o quadro dos fiscais de trabalhos da Junta Autónoma de Estradas, inserto no Diário do Governo n.º 74, de 14 de Abril último, e alterados os salários nele indicados

1951-07-07 - Portaria 13597 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

Manda publicar nas províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, observadas as disposições contidas neste diploma, o Decreto-Lei n º 38267, que estabelece as condições em que pode efectivar-se a reintegração dos militares e funcionários demitidos por crimes ou faltas disciplinares de natureza politica