1951-06-26 - Decreto 38317 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao § único do artigo 93.º-C do Estatuto dos Oficiais da Armada

1951-06-26 - Decreto-Lei 38318 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Regula, a título experimental e durante cinco anos, a conservação dos edifícios escolares construídos ao abrigo do Plano dos Centenários.

1951-06-26 - Decreto 38319 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício para a Estação Agrária de Viseu

1951-06-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1951-06-26 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Estabelece as condições em que a Federação Nacional dos Produtores de Trigo fica autorizada a comprar aos produtores o centeio, o milho e a cevada da colheita de 1951