1951-03-21 - Lei 2046 - Presidência da República

Autoriza o Governo a contrair um empréstimo interno amortizável até ao montante de 300.000 contos, denominado Obrigações do Tesouro, 1951,

1951-03-21 - Decreto-Lei 38211 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Autoriza, pelo prazo de um ano, a importação de azeitona para preparação em conserva e destinada a exportação para o estrangeiro.

1951-03-21 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1951 da missão antropológica e etnológica da Guiné

1951-03-21 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

Declaração de terem sido, por despacho ministerial, fixados o quantitativo de cevada dística da colheita de 1951 necessária ao abastecimento do mercado interno e o preço por quilograma de compra ao produtor da mesma cevada