1951-02-28 - Declaração - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 38177, que dá nova redacção a vários artigos da pauta de importação

1951-02-28 - Portaria 13457 - Ministério do Exército - 3.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição - (Estado-Maior do Exército)

Aprova e manda pôr em execução as Instruções sobre as características gerais e dados numéricos, nomenclatura, descrição, funcionamento, montagem e desmontagem, inspecção, conservação e limpeza do material obus de campanha 7cm,5 18 m/940 e munições

1951-02-28 - Portaria 13458 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Angola destinado a completar o pagamento das despesas derivadas da compra do vapor 28 de Maio à colónia de Cabo Verde

1951-02-28 - Decreto 38186 - Ministério da Economia - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Cria o Repartidor Nacional de Cargas (R. N. C.), destinado a estabelecer as normas que devem orientar a repartição de cargas na Rede Eléctrica Nacional (R. E. N.)