1951-11-13 - Decreto 38505 - Ministérios do Exército e das Obras Públicas

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de trabalhos a realizar nos edifícios B-C, relativos à instalação em Pedrouços do Instituto de Altos Estudos Militares

1951-11-13 - Portaria 13738 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe IV da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de director da Escola Médico-Cirúrgica de Goa

1951-11-13 - Decreto 38506 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

Insere disposições relativas ao provimento de alguns cargos dos serviços de justiça do ultramar