1951-10-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Conselho - Secretaria

Nova publicação, rectificada, do horário das provas escritas dos exames de aptidão para a 1.ª matrícula nas Universidades Clássicas e na Universidade Técnica, anexo às instruções para a realização dos mesmos exames, insertas no Diário do Governo n.º 203, de 3 do corrente mês

1951-10-09 - Despacho Ministerial - Presidência do Conselho - Fundo de Fomento Nacional

Permite ao Fundo de Fomento Nacional emitir desde já promissórias no valor máximo de 142000 contos - Autoriza o mesmo Fundo, a partir de 30 de Novembro e até ao fim do corrente ano, a fazer nova emissão, no montante máximo de 21500 contosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1951-10-09 - Portaria 13695 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de mecânico, contratado, das oficinas de reparação auto dos serviços de obras públicas e fomento da província ultramarina de Timor

1951-10-09 - Portaria 13696 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação uma série de selos postais comemorativos do V Centenário do Povoamento da Ilha Terceira

1951-10-09 - Portaria 13697 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Cria e manda pôr em circulação uma série de selos postais comemorativos do encerramento do Ano Santo em Portugal