1951-10-01 - Decreto 38445 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução de uma estátua de Ramalho Ortigão, para ser erigida na cidade do Porto

1951-10-01 - Portaria 13687 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil

Inclui nas classes VII e X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) diversas categorias de funcionários da província ultramarina de Angola

1951-10-01 - Decreto-Lei 38446 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Cria vários lugares no quadro do pessoal do Observatório Astronómico anexo à Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra e extingue no mesmo quadro um lugar de contínuo de 1.ª classe.

1951-10-01 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Fixa o quantitativo de cevada dística da colheita de 1952 necessária ao abastecimento do mercado interno e o preço por quilograma de compra ao produtor da mesma cevada

1951-10-01 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério