1950-08-22 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37926, que dá nova redacção aos artigos 5.º e 6.º do caderno de encargos da concessão outorgada à Companhia Nacional de Electricidade pelo Decreto n.º 36286

1950-08-22 - Portaria 13265 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar a partir de 1 de Junho último à Embaixada de Portugal em Washington várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado da Embaixada - Altera a Portaria n.º 13046

1950-08-22 - Decreto 37939 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de uma oficina para reparação de guindastes e serviços eléctricos na doca de Alcântara

1950-08-22 - Portaria 13266 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia da Guiné destinado ao prosseguimento da construção da ponte-cais de Bissau e da ponte de Ensalmá