1950-08-21 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1950-08-21 - Decreto 37937 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício da Obra de Assistência Infantil e Lactário da Freguesia de S. José

1950-08-21 - Decreto 37938 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Transfere no plano de licenciatura em Ciências Físico-Químicas a cadeira de Electricidade e a de Óptica, respectivamente, para os 3.º e 4.º anos

1950-08-21 - Portaria 13264 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro - Conselho Técnico Corporativo

Mantém em vigor para a campanha cerealífera de 1950-1951 no arquipélago dos Açores o disposto na Portaria n.º 12524, que regula o preço dos trigos no referido arquipélago