Declaração , de 22 de Agosto
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria
- Fonte: Diário do Governo n.º 162/1950, Série I de 1950-08-22.
- Data: 1950-08-22
- Secções desta página::
Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37926, que dá nova redacção aos artigos 5.º e 6.º do caderno de encargos da concessão outorgada à Companhia Nacional de Electricidade pelo Decreto n.º 36286
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2393631.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2393631/declaracao-de-22-de-agosto