1950-06-27 - Decreto-Lei 37866 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35957, 19 de Novembro de 1946, na parte que se refere à localização do Laboratório de Engenharia Civil

1950-06-27 - Decreto 37867 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar o contrato celebrado de harmonia com o Decreto n.º 36241 para os trabalhos de execução dos modelos, em gesso das estátuas dos reis D. João I e D. João II e D. Nuno Álvares Pereira

1950-06-27 - Portaria 13208 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Prorroga durante o exercício de 1950 a validade do crédito especial aberto no Estado da Índia pelo Diploma Legislativo n.º 1299