1950-05-04 - Decreto 37802 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios a mandar satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

1950-05-04 - Portaria 13144 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Determina que pelos cercos americanos e artes semelhantes seja dado o resguardo de 2 milhas de distância a qualquer parte das armações de atum visível no mar

1950-05-04 - Decreto 37803 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um pavilhão de pintura e escultura na Escola de Belas-Artes do Porto