1950-03-27 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 12971, que aprova e manda pôr em execução o Manual para a instrução do condutor militar automóvel

1950-03-27 - Decreto-Lei 37793 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do mesmo Ministério, a fim de constituir um novo capítulo no orçamento (Aquisição dos títulos do empréstimo de renovação da marinha mercante).

1950-03-27 - Decreto 37794 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações nas pautas de importação e exportação e nos índices remissivos das mesmas pautas