1950-03-25 - Portaria 13110 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Vila Nova de Famalicão com mais um escriturário de 2.ª classe

1950-03-25 - Portaria 13111 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe XVI da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de caldeireiro das oficinas navais da colónia da Guiné

1950-03-25 - Portaria 13112 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias de S. Tomé e Príncipe, Angola e Macau, destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais de 1949 das referidas colónias e ao pagamento das diferenças de gratificações devidas ao recebedor da Repartição de Fazenda do concelho do Bembe (Uige) - Prorroga, durante o exercício de 1950, a validade dos créditos abertos no Estado da Índia pelas Portarias n.os 4962 e 5015, respectivamente de 20 de Outubro e 29 de Dezembro do ano findo