1950-12-15 - Decreto-Lei 38089 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Aumenta o pessoal dos quadros aprovados por lei do Gabinete do Ministro com um condutor de automóveis

1950-12-15 - Decreto 38090 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas nos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia - Abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado e altera a redacção da observação aposta a uma verba do orçamento do Ministério da Educação Nacional

1950-12-15 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério