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Decreto 38090, de 15 de Dezembro

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  • Fonte: Diário do Governo n.º 257/1950, Série I de 1950-12-15.
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Sumário

Transfere verbas nos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, da Educação Nacional e da Economia - Abre créditos a favor de vários Ministérios destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado e altera a redacção da observação aposta a uma verba do orçamento do Ministério da Educação Nacional

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2393919.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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