1950-11-03 - Decreto-Lei 38027 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Dá nova redacção ao artigo 16.º do Código Administrativo

1950-11-03 - Decreto 38028 - Ministérios das Finanças e das Colónias

Autoriza o Ministro das Finanças, por intermédio da Direcção-Geral da Fazenda Pública, a celebrar contrato para o fornecimento de oito locomotivas Garratt e sobresselentes para apetrechamento do Caminho de Ferro da Beira

1950-11-03 - Decreto 38029 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de adaptação de um pavilhão a laboratório de preparação da vacina B. C. G. no Instituto Bacteriológico Dr. Câmara Pestana

1950-11-03 - Portaria 13347 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Aprova o Regulamento dos Serviços de Publicidade Radiofónica Comercial

1950-11-03 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1950-11-03 - Decreto 38030 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO N. 36438 QUE APROVA O REGULAMENTO DE POSTOS DE AMADOR.