1950-11-20 - Decreto 38057 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério, por intermédio do conselho administrativo da Administração Central de Marinha, a celebrar contrato para a execução no aviso de 1.ª classe Afonso de Albuquerque de trabalhos adicionais

1950-11-20 - Decreto 38058 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do muro de suporte no quartel da Guarda Nacional Republicana de Santa Bárbara

1950-11-20 - Decreto 38059 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato adicional para a execução dos trabalhos a mais na obra de regularização da ribeira de Albufeira (colector de descarga)

1950-11-20 - Portaria 13361 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição de Justiça

Manda publicar nas colónias, para nas mesmas ter execução, na parte aplicável, o Decreto-Lei n.º 38018, que concede a amnistia a vários crimes e infracções

1950-11-20 - Decreto 38060 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a realização da empreitada de execução da 2.ª fase da ampliação da Aerogare de Lisboa