1950-11-18 - Portaria 13359 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca da Horta com um escriturário de 2.ª classe

1950-11-18 - Portaria 13360 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Figueira de Castelo Rodrigo com um oficial de diligências

1950-11-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Hungria denunciado o Acordo internacional para a fundação de um secretariado internacional de higiene pública, com sede em Paris, assinado em Roma em 9 de Dezembro de 1907

1950-11-18 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Permite à Intendência-Geral dos Abastecimentos, quando o encargo de transporte o justifique, autorizar a venda da farinha de trigo espoada a granel, de tipo especial, para usos culinários, a preço superior ao estabelecido no despacho ministerial inserto no Diário do Governo n.º 88, de 15 de Maio do corrente ano

1950-11-18 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 20.º do orçamento do Ministério