1950-11-16 - Decreto-Lei 38055 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para serem ratificados, a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo relativo a Espanha, assinados na cidade de Washington em 11 de Outubro de 1947.

1950-11-16 - Decreto-Lei 38056 - Ministério das Colónias - Secretaria-Geral

Dá nova constituição aos quadros orgânicos da Secção Militar do Ministério e determina que a Secção de Marinha passe a ser chefiada por um oficial superior ou primeiro-tenente da Armada, aumentando-a de uma praça