Decreto-lei 38056, de 16 de Novembro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário do Governo n.º 234/1950, Série I de 1950-11-16.
- Data: 1950-11-16
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Sumário
Dá nova constituição aos quadros orgânicos da Secção Militar do Ministério e determina que a Secção de Marinha passe a ser chefiada por um oficial superior ou primeiro-tenente da Armada, aumentando-a de uma praça
Anexos
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Aviso
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