1950-10-07 - Decreto 37991 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de conclusão do edifício escolar de Milheirós de Poiares, concelho da Feira

1950-10-07 - Portaria 13321 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de desenhador da Repartição Técnica de Agricultura da colónia de Moçambique

1950-10-07 - Portaria 13322 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos para reforço de uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Jardim Colonial e Museu Agrícola Colonial e para «Despesas de anos económicos findos» do orçamento em vigor do Gabinete de Urbanização Colonial

1950-10-07 - Portaria 13323 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral do Ensino

Acrescenta um § único ao artigo 1.º da Portaria n.º 7 do Gabinete do Ministro das Colónias em Lourenço Marques, de 1 de Setembro de 1945 (subsídio a alunos para estudo na metrópole)

1950-10-07 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento suplementar de receita e despesa da missão geo-hidrográfica da Guiné

1950-10-07 - Decreto-Lei 37992 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Extingue a Comissão Reorganizadora da Indústria de Chapelaria, criada pelo Decreto-Lei n.º 28971, de 29 de Agosto de 1938 - Mantém em vigor o disposto nos artigos 3.º, 12.º, 13.º e seu parágrafo, 14.º e 21.º a 24.º, inclusive, e revoga os restantes artigos do citado decreto-lei