1950-10-06 - Decreto-Lei 37990 - Presidência do Conselho e Ministério das Colónias

Estabelece o modo segundo o qual as colónias de Angola e Moçambique terão de liquidar as responsabilidades contraídas para com o Governo Central relativas aos fornecimentos de material e serviços de assistência técnica ao aproveitamento hidroeléctrico de Mabubas e à central térmica de Lourenço Marques

1950-10-06 - Portaria 13320 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre créditos nas colónias da Guiné, Estado da Índia e Macau destinados a reforçar várias verbas inscritas nas respectivas tabelas de despesa e a ocorrer às despesas com internados chineses na última das referidas colónias

1950-10-06 - Despacho Ministerial - Ministério da Economia - Junta Nacional das Frutas

Estabelece as condições de venda da fruta por grosso e a retalhoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo