1950-01-21 - Portaria 13051 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia dos Hospitais da Universidade de Coimbra

1950-01-21 - Portaria 13052 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Aprova a distribuição do pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia

1950-01-21 - Decreto-Lei 37742 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Mantém por mais três anos, a dispensa concedida à Câmara Municipal de Lisboa, quanto ao cumprimento do disposto nos §§ 1.º e 2.º do artigo 1.º da Lei n.º 1339 de 04 de Fevereiro de 1922, relativamente às aquisições de prédios feitas, por título oneroso, com destino à constituição do Parque Florestal da cidade.