1949-09-01 - Decreto-Lei 37536 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho de Belmonte, distrito de Castelo Branco, a freguesia de Colmeal da Torre, com sede na povoação de Colmeal.

1949-09-01 - Despacho Ministerial - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Torna extensivas à aquisição de várias parcelas de terreno necessárias à ampliação do campo de aviação em Leiria, em Monte Real, as disposições do Decreto-Lei n.º 28797, com as alterações constantes do Decreto-Lei n.º 34111Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1949-09-01 - Decreto 37537 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério, pelo conselho administrativo da Administração Central de Marinha, a promover a aquisição e respectiva montagem de um jogo de ressaltos das bombas de combustível e válvulas de escape do motor principal do navio petroleiro Sam Bras

1949-09-01 - Declaração - Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 37448, que actualiza as tabelas de emolumentos judiciais, emolumentos notariais e da Conservatória do Registo Predial em vigor na colónia de Timor