1949-08-06 - Decreto 37504 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Determina que a povoação e freguesia de Aldeia do Mato, do concelho da Covilhã, passe a denominar-se Vale Formoso

1949-08-06 - Decreto-Lei 37505 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Designa o período de tempo em que as autorizações concedidas para a importação e construção de navios de pesca ou de comércio podem ser utilizadas.

1949-08-06 - Decreto-Lei 37506 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Insere várias disposições relativas à defesa, em caso de guerra, dos navios mercantes e de pesca adquiridos em segunda mão e dos navios existentes já registados.

1949-08-06 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de terem sido autorizadas várias alterações no orçamento de despesa privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões