Resultados para o dia 1949-08-06
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1949-08-06 - Decreto 37504 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Determina que a povoação e freguesia de Aldeia do Mato, do concelho da Covilhã, passe a denominar-se Vale Formoso
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Designa o período de tempo em que as autorizações concedidas para a importação e construção de navios de pesca ou de comércio podem ser utilizadas.
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1949-08-06 - Decreto-Lei 37506 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante
Insere várias disposições relativas à defesa, em caso de guerra, dos navios mercantes e de pesca adquiridos em segunda mão e dos navios existentes já registados.
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Declaração de terem sido autorizadas várias alterações no orçamento de despesa privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões
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