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  • Tem documento Em vigor 1949-08-06 - Decreto 37504 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

    Determina que a povoação e freguesia de Aldeia do Mato, do concelho da Covilhã, passe a denominar-se Vale Formoso

  • Tem documento Em vigor 1949-08-06 - Decreto-Lei 37505 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Designa o período de tempo em que as autorizações concedidas para a importação e construção de navios de pesca ou de comércio podem ser utilizadas.

  • Tem documento Em vigor 1949-08-06 - Decreto-Lei 37506 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

    Insere várias disposições relativas à defesa, em caso de guerra, dos navios mercantes e de pesca adquiridos em segunda mão e dos navios existentes já registados.

  • Tem documento Em vigor 1949-08-06 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

    Declaração de terem sido autorizadas várias alterações no orçamento de despesa privativo da Administração dos Portos do Douro e Leixões

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