1949-08-05 - Portaria 12913 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Macau destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 17) do artigo 194.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela colónia

1949-08-05 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 12904, que abre créditos em determinadas colónias destinados a reforçar várias verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária das mesmas colónias e ao pagamento de outros encargos