1949-08-04 - Portaria 12909 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha

Cria um cartão de identidade especial para uso de todo o pessoal civil do Ministério

1949-08-04 - Portaria 12910 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fomento Colonial - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Angola selos de franquia postal, das taxas de 1 e 4 angolares, comemorativos do centenário da fundação da cidade de Moçâmedes

1949-08-04 - Portaria 12911 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre créditos no Hospital Colonial de Lisboa destinados a reforçar duas verbas do artigo 8.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do mesmo Hospital

1949-08-04 - Portaria 12912 - Ministério das Comunicações - Gabinete do Ministro

Fixa os limites, por passageiro-quilómetro, dentro dos quais serão estabelecidas as tarifas de transporte de passageiros em carreiras de serviço público