1949-07-28 - RESOLUÇÃO DD641 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Aprova, para ratificação, o Tratado do Atlântico Norte, assinado em Washington em 4 de Abril de 1949, cujos textos oficiais em inglês e francês e respectiva tradução para português são publicados em anexo.

1949-07-28 - Resolução - Presidência da República

(sem sumário)