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  • Tem documento Em vigor 1949-07-29 - Decreto 37498 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Autoriza o Arsenal do Alfeite a adquirir 750 tubos de aço para caldeiras aquitubulares

  • Tem documento Em vigor 1949-07-29 - Declaração - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

    Declaração de ter sido, por despacho ministerial, regulada a transferência de registo de navios mercantes de uma para outra capitania

  • Tem documento Em vigor 1949-07-29 - Decreto 37499 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

    Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução das obras de cobertura do rio Caster, em Vila da Feira

  • Tem documento Em vigor 1949-07-29 - Decreto 37500 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

    Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar um contrato adicional ao celebrado em 13 de Dezembro de 1948 para a construção de dois rebocadores, com exclusão dos seus motores principais - Eleva a importância a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 37018

  • Tem documento Em vigor 1949-07-29 - Decreto 37501 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha

    Autoriza a Comissão Administrativa das Novas Instalações para a Marinha a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de arruamentos e pavimentos betonados, abastecimento de água e rede de esgotos no Centro de Aviação Naval de Lisboa, no Montijo

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