Resultados para o dia 1949-06-09
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Altera as taxas dos direitos de importação de determinadas mercadorias.
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Modifica as percentagens dos adicionais às taxas dos direitos aduaneiros aplicáveis a diversas mercadorias. Eleva em 1$30, moeda corrente, por quilograma a taxa denominada de «salvação nacional» estabelecida nos Decretos nºs 19970, de 29 de Junho de 1931, e 23237, de 20 de Novembro de 1933.
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1949-06-09 - Portaria 12850 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro de 1949, à Legação de Portugal na Haia várias quantias mensais para pagamento de salários ao pessoal assalariado da Legação - Altera a Portaria n.º 12751
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1949-06-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Torna público ter o Governo da Finlândia notificado ao Governo dos Estados Unidos da América a sua adesão à Convenção sobre aviação civil internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944
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Uniformiza em todo o País, a partir de 10 do corrente mês, o preço de venda ao público da gasolina, o qual é fixado em 4$60 por cada litro - Mantém em vigor, na parte aplicável, o disposto na Portaria n.º 12748Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo