1949-06-17 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37447, que cria o Conselho de Segurança Pública

1949-06-17 - Decreto 37451 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Insere disposições de carácter legislativo aplicáveis às colónias da Guiné, Angola, Moçambique, Macau e Timor - Dá nova redacção aos artigos 9.º e 4.º, respectivamente, dos Decretos n.os 37282 e 26861

1949-06-17 - Portaria 12858 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

Aprova o plano de uniformes da Mocidade Portuguesa Feminina