Resultados para o dia 1949-05-07
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Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Alijó com um escriturário de 2.ª classe
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Regula a distribuição da cana sacarina produzida no arquipélago da Madeira no ano industrial de 1949-1950. Prorroga o disposto no Decreto-Lei n.º 32788, de 10 de Maio de 1943 (rateio de aguardente) e suspende durante o referido ano a cobrança de 1$00 por litro de aguardente vendida ao público.
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1949-05-07 - Portaria 12808 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal
Fixa a lotação da Estação Radiogoniométrica Naval de Sagres
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Eleva a importância a que se refere o artigo único do Decreto-Lei n.º 35987, de 23 de Maio de1946 com a quantia de 7000000$00, destinada à conclusão do novo edifício do Ministério das Finanças.
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1949-05-07 - Decreto 37405 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de adaptação do edifício do liceu velho às novas instalações da Escola do Magistério Primário e escolas anexas de Viseu
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1949-05-07 - Portaria 12809 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial
Inclui na classe X da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de cabo de pilotos da colónia de Moçambique com o curso da Escola Náutica