1949-05-05 - Portaria 12803 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Vila Nova de Ourém com mais um escriturário de 2.ª classe

1949-05-05 - Portaria 12804 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Cria uma messe no Ministério, na directa dependência da Superintendência dos Serviços da Armada, destinada a fornecer almoços e jantares a oficiais e sargentos e aos funcionários civis do Ministério

1949-05-05 - Portaria 12805 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui na classe XII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de ecónomo dos serviços de saúde da colónia de Cabo Verde

1949-05-05 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 9.º do orçamento do Ministério