1949-03-21 - DECLARAÇÃO DD4347 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Rectifica a forma como foi publicado o texto do Segundo Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade e não Agressão entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 20 de Setembro de 1948.

1949-03-21 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicado o texto do Segundo Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade e Não Agressão entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 20 de Setembro de 1948, inserto no Diário do Governo n.º 235, de 8 de Outubro do mesmo ano

1949-03-21 - Portaria 12763 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, ao Consulado-Geral de Portugal em Nova Iorque várias quantias mensais para ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado do Consulado - Altera a Portaria n.º 12719

1949-03-21 - Portaria 12764 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar, a partir de 1 do próximo mês de Abril, à Legação de Portugal em Atenas uma importância mensal para ocorrer ao pagamento do salário ao vice-cônsul encarregado da secção consular da Legação - Altera a Portaria n.º 12721