Declaração DD4347, de 21 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 57, de 21.03.1949, Pág. 173
- Data: 1949-03-21
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Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o texto do Segundo Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade e não Agressão entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 20 de Setembro de 1948.
Aviso
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