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Declaração , de 21 de Março

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário do Governo n.º 57/1949, Série I de 1949-03-21.
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Sumário

Rectifica a forma como foi publicado o texto do Segundo Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade e Não Agressão entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 20 de Setembro de 1948, inserto no Diário do Governo n.º 235, de 8 de Outubro do mesmo ano

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2392511.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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