Declaração , de 21 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho - Secretaria
- Fonte: Diário do Governo n.º 57/1949, Série I de 1949-03-21.
- Data: 1949-03-21
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Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o texto do Segundo Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade e Não Agressão entre Portugal e a Espanha, assinado em Lisboa em 20 de Setembro de 1948, inserto no Diário do Governo n.º 235, de 8 de Outubro do mesmo ano
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2392511.dre.pdf .
Aviso
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