1949-03-17 - Decreto 37337 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Câmara Municipal de Baião a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno destinada à construção de uma escola do Plano dos Centenários na freguesia de Teixeira, daquele concelho

1949-03-17 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Extingue o vice-consulado de Portugal em Dublim

1949-03-17 - Decreto 37338 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Permite, no continente e ilhas adjacentes, o emprego de extractos de malte no fabrico do pão