1949-03-16 - Decreto 37334 - Presidência do Conselho - Secretaria

Autoriza a Câmara Municipal de Vila Nova da Barquinha a expropriar, por utilidade pública urgente, uma parcela de terreno destinada à construção de um bairro de casas para famílias pobres naquela vila

1949-03-16 - Decreto 37335 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz alterações na pauta de importação e no índice remissivo da mesma pauta

1949-03-16 - Decreto 37336 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério, por intermédio do Arsenal do Alfeite, a despender nos anos económicos de 1950 e 1951 determinadas importâncias em coroas dinamarquesas livres com a aquisição de material destinado à construção do navio-tanque autorizada pelo Decreto-Lei n.º 32885