1949-02-24 - Decreto 37315 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e o Hospital Júlio de Matos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de «Despesas de anos económicos findos»

1949-02-24 - Decreto 37316 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral do Ensino

Dá nova redacção aos §§ 4.º e 3.º, respectivamente, dos artigos 4.º e 7.º do Decreto n.º 35610 (reorganização da Escola Médico-Cirúrgica de Goa)

1949-02-24 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento de receita e despesa para 1949 da missão geo-hidrográfica da Guiné