1949-01-03 - Aviso - Presidência do Conselho - Secretaria

Torna público que a eleição do Presidente da República se realizará no dia 13 de Fevereiro próximo

1949-01-03 - Portaria 12701 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Distribui por diversos mapas o pessoal do Instituto Maternal, suas delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dele dependentes que não esteja compreendido no quadro de direcção e chefia aprovado pela Portaria n.º 12651

1949-01-03 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos - 3.ª Repartição

Declaração de ter sido estabelecido que o suplemento de 80 por cento criado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37115 é de acrescer ao vencimento-base de todos os servidores do Estado para efeitos de determinação do custo do diploma de funções públicas

1949-01-03 - Portaria 12702 - Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Moçambique para pagamento de juros de mora à Companhia de Moçambique

1949-01-03 - Portaria 12703 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Mantém em vigor no ano de 1949 o disposto na Portaria n.º 12186 (taxa a aplicar sobre os vinhos e seus derivados)