1948-08-19 - Portaria 12523 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana

Dá nova redacção ao artigo 256.º do Regulamento dos Serviços Administrativos da Guarda Nacional Republicana

1948-08-19 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1948-08-19 - Decreto 37020 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Permite ao Ministro da Marinha, sempre que as circunstâncias o exigirem, autorizar que o concurso para condutores de máquinas sejam admitidos cabos-fogueiros sem um ano de embarque em navios armados, primeiros e segundos-fogueiros e grumetes fogueiros, nas condições a fixar em portaria.

1948-08-19 - Portaria 12524 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Regula o preço dos trigos no arquipélago dos Açores - Revoga a Portaria n.º 12043