1948-04-26 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectifica a forma como foi publicada a redacção dos artigos 29.º do decreto-lei n.º 35426 e da lei n.º 2015, que estabelecem normas a observar no recenseamento eleitoral para a eleição do Presidente da República e da Assembleia Nacional

1948-04-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros da União das Repúblicas Soviéticas Socialistas informado o Governo da República Francesa de que o seu país denunciou a Convenção relativa às exposições internacionais, assinada em Paris em 22 de Novembro de 1928

1948-04-26 - Portaria 12367 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclui nas classes X, XII e XV da tabela anexa ao decreto n.º 20260 (abonos, concessões de licenças e passagens) as categorias, respectivamente, de observadores meteorológicos de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes dos serviços meteorológicos da colónia de Moçambique

1948-04-26 - Portaria 12368 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito na colónia de Timor para pagamento de pensões de preço de sangue

1948-04-26 - Portaria 12369 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Manda emitir e pôr em circulação na colónia de Moçambique 1000000 de selos de franquia postal da taxa de 4$50

1948-04-26 - Portaria 12370 - Ministério da Economia - Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas

Revoga as portarias n.os 8554 e 8992 (desnaturação e destino das farinhas impróprias para o consumo humano)