1948-03-09 - Portaria 12302 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição - (Estado Maior do Exército)

Introduz alterações no quadro II anexo ao decreto n.º 29957, que reorganiza os quadros dos distritos de recrutamento e mobilização

1948-03-09 - Decreto 36784 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Determina que toda a correspondência com mais de cinco anos que não possa ser convenientemente arquivada a bordo dos navios da armada seja entregue no Arquivo da Marinha

1948-03-09 - Decreto-Lei 36785 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para serem ratificados, a Convenção e seus anexos I e II, assinados na Conferência Internacional de Sobrepesca, em Londres, no dia 5 de Abril de 1946.

1948-03-09 - Portaria 12303 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Altera as rubricas do capítulo único, artigos 11.º e 12.º, do orçamento do Gabinete de Urbanização Colonial para o corrente ano económico

1948-03-09 - Decreto 36786 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

Dá nova redacção ao artigo 2.º do decreto n.º 36500 (emissão de moedas de $20 para a colónia de Moçambique)