1948-03-08 - Decreto-Lei 36781 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

Introduz alterações no artigo 16.º do decreto-lei n.º 35611, de 25 de Abril de 1946 (aplicação dos valores das instituições de previdência social).

1948-03-08 - Portaria 12301 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito no Estado da Índia destinado ao pagamento dos vencimentos no corrente ano económico ao conservador do registo predial e comercial da comarca de Bicholim

1948-03-08 - Decreto 36782 - Ministérios das Colónias e das Comunicações

Fixa em seis meses, a contar da data da emissão, o prazo de validade dos vales ultramarinos

1948-03-08 - Decreto-Lei 36783 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Dá nova constituição ao quadro do pessoal do Arquivo e Museu de Arte da Universidade de Coimbra.