1948-02-13 - Despacho - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria um vice-consulado de Portugal em Darwin, o qual fica dependente do Consulado de Portugal em Sidney

1948-02-13 - Orçamento - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Comissão Executiva

Orçamento da receita e despesa da missão geográfica de Angola para 1948

1948-02-13 - Decreto-Lei 36749 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Permite ao Ministro designar as pessoas que, com os conselhos escolares, deverão formar os júris dos concursos para professores das escolas de belas-artes.

1948-02-13 - Decreto-Lei 36750 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Mantém em vigor no ano de 1948 as disposições contidas nos decretos-leis n.os 32340, de 27 de Outubro de 1942, e 32438, de 24 de Novembro de 1942. (Campanha da Produção Agrícola)

1948-02-13 - Portaria 12281 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria - 3.ª Repartição

Designa a letra J para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1949 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março