1948-11-29 - DESPACHO 0 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Publica o despacho ministerial de 20 de Novembro de 1948 determinando que, a partir de 1 de Janeiro de 1949 e a título provisório, seja obrigatório o acondicionamento de batatas de consumo de produção nacional destinadas à venda no mercado interno em sacos de 80 quilogramas, peso líquido.

1948-11-29 - Portaria 12655 - Ministério do Interior - Direcção-Geral da Assistência

Constitui o quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital-Sanatório da Colónia Portuguesa do Brasil

1948-11-29 - Decreto 37198 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a favor do Ministério da Marinha destinado a reforçar a dotação inscrita no artigo 235.º, capítulo 13.º, do orçamento do referido Ministério

1948-11-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1948-11-29 - Decreto 37199 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para os trabalhos de reprodução em pedra de um grupo escultórico a erigir na fachada do edifício da Biblioteca Central da Universidade de Coimbra

1948-11-29 - Despacho - Ministério da Economia - Junta Nacional das Frutas

Determina que, a partir de 1 de Janeiro próximo e a título provisório, seja obrigatório o acondicionamento de batatas de consumo de produção nacional destinadas à venda no mercado interno em sacos de 80 quilogramas, peso líquido